Notícia

Racismo NÃO!

Lutar pela eliminação da discriminação racial é um dever de todos nós. É necessário combater diariamente, em todos os lugares, a desigualdade, a opressão, a violência, a injustiça. Racismo é inaceitável.

Racismo é um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC) promove ações de combate à discriminação racial.

Denuncie pelo número: 33422436 (Delegacia de Cerejeiras).

Aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal altera o percentual do orçamento impositivo que era de 1,2% para 2%, no âmbito do Município de Cerejeiras (RO), e viabiliza a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Isso garante a todos os Vereadores a inclusão em suas respectivas bases de Emendas Impositivas, beneficio já desfrutado por membros do Congresso Nacional, restando, portanto, estabelecer esse direito para os mandatários que estão mais próximos da população, os Vereadores.

Com esta proposta, busca-se aumentar a participação dos legítimos representantes da população no processo de elaboração e execução do orçamento municipal.

Em resumo, as Emendas Impositivas garantem que o Vereador tenha a liberdade de destinar recursos do município para obras, projetos ou instituições, conforme os critérios da Lei.

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At.te
Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC)

Na última segunda-feira, dia 26 de junho, os Vereadores da Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC) — a Casa do Povo — estiveram juntos para realizar a regular Sessão Ordinária que ocorre toda semana no Plenário desta Casa de Leis.

Com a ausência do 2º Secretário Elói Antônio Ronsani, o encontro foi iniciado com a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior, seguida pela apresentação dos Oriundos e Diversos.

Proposta de Emenda

De autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2023 altera o Art. 73-A da Lei Orgânica Municipal que Versa Sobre as Emendas Impositivas.

O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal visa alterar o percentual do orçamento impositivo que era de 1,2% para 2%, no âmbito do município de Cerejeiras - RO. A impositividade na execução orçamentária permite que os Vereadores atendam às demandas pleiteadas pela população.

Cabe ressaltar que este Projeto foi definitivamente aprovado em 2º Turno.

Projetos Aprovados

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 010/2023 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.209, de 21 de junho de 2022, que trata da
Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC).

Em consideração a apresentação de propositura ao Plenário desta Casa de leis, com a intenção de transformar o cargo de Diretor Financeiro em cargo em Comissão e criar o cargo Assessor da Diretoria-Geral, Assessor de Contratações Públicas e a função gratificada de para o setor de pessoal, para melhorar as condições de trabalho e atuação do Poder Legislativo frente as suas competências, apresento a seguinte justificativa: Em virtude da exoneração de pessoal chave e da extinção de cargos ocupados, motivados por ajustes propostos por meio de recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça dessa Comarca, essa Casa de Leis tem apresentado deficiência de quantitativo de pessoal no desempenho de suas funções. Setores estão sobrecarregados, atarefados, em virtude do acumulo de funções decorrente da falta de
pessoal.

O acumulo de funções pode ocasionar problemas administrativos, de saúde para os servidores sobrecarregados. Quando um servidor acumula funções á necessidade de um esforço maior para atender as demandas extra, o que pode ocasionar a perda de eficiência nas funções desempenhada, podendo provocar o aparecimento de problemas processuais relacionados por erros ou pela ausência da execução de procedimentos.

Diante de tais pontuações esperamos ter transmitido o necessário, de forma resumida, para justificar a necessidade das citadas alterações no estrutura de nossa Câmara Municipal.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 054/2023 dispõe sobre a alteração da tabela do anexo II da Lei n° 1.947/2011 alterada pela Lei Municipal n° 3.324/2023

A tabela prevista no Anexo II da Lei Municipal nº 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras) alterada pela Lei n° 3.324/2023 altera-se com vistas a correção da carga horária de 20h para 40h que passa a dispor: “Professor Pedagogo - 40h Nível I” do qual corresponde aos valores salarias
compatíveis com as horas informadas.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 062/2023 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a alienação de bem imóvel do Município de Cerejeiras e dá outras providências.

O Projeto de Lei tem como objetivo primeiramente autorizar o Executivo Municipal a promover a desafetação e autorização para alienação de bem imóvel do município de matrícula nº 10.552, denominado QUADRA A-10, do SETOR “A”, área urbana de Cerejeiras (RO), localizado na Avenida das Nações, Bairro Centro, superfície de 6.040,80m2 (seis mil e quarenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) com o objetivo de atender ao interesse público.

Em suma, tal projeto propõe a desapropriação do lote onde se localizava a antiga Prefeitura Municipal.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 070/2023 altera a Lei Municipal nº 3.146/2022 que dispõe sobre a Nova Estrutura Político -
Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências.

Considerando a necessidade de regularizar uma situação já existente de fato, haja vista que a função gratificada já constava na Estrutura Político – Administrativa e Organizacional do Município, sendo esta excluída por equívoco;

Considerando, inclusive, que a servidora nomeada para a referida função nunca deixou de exercê-la, não gerando impacto para a Administração Pública;

Apenas a título de adequação, fica criada na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, a função gratificada: Assessor de Apoio ao Educando.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 067/2023 dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei 3.374/2023 - que trata sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL).

Este Projeto de Lei trata sobre a alteração do Art 2°da Lei Municipal 3.374/2023 onde por equívoco foi apontada a programação 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente na ficha (374), onde deve constar a programação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (374).

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 069/2023 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000 (Cinquenta Mil Reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL).

Esta Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 visa a aquisição de material esportivo, solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, tem como fonte de recursos a emenda parlamentar especial nº 202237060005, disponibilizado pelo Deputado Federal, Sr. Lucio Mosquini.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 071/2023 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI).

Esta abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00, complementará o orçamento para contratação de serviços, que terão por finalidade realizar manutenção corretiva e preventiva das viaturas e maquinário pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 072/2023 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 413.741,91 (quatrocentos e treze mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), em favor
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Esta abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 413.741,91, tem por finalidade remanejar saldos remanescentes e rendimentos nas contas do Fundo Municipal de Saúde dos anos anteriores a 2022, onde houve a solicitação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. Considerando a Lei Complementar nº 172/2020, Lei Complementar nº 197 de 06 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 07 de fevereiro de 2023 que estabelece prazo de até o dia 31 de dezembro de 2023 para execução dos recursos financeiros repassados até 01 de janeiro de 2018 e não executados até 31 de dezembro de 2023, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 074/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, no valor de R$ 360.658,35 (trezentos e sessenta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Esta abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, no valor de R$ 360.658,35, cuja finalidade é o pagamento de encargos sociais de folha de servidores no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagamento de auxilio deslocamento de servidores no valor de R$ 60.000,00 (sessenta Mil reais), pagamento de faturas agua, luz, internet e o outras taxas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e reforma do piso tátil do Hospital no valor de R$ 658,35 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 075/2023 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação, no valor de R$
125.218,80 (cento e vinte e cinco mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Esta abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação, no valor de R$
125.218,80, cuja finalidade é a Contratação de serviços terceiros para realizar reforma na rede elétrica na Unidade Básica de Saúde setor A Maria Jose Neiva de Carvalho no valor de R$ 41.465,48 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), reforma da ala da maternidade no valor de R$ 15.854,98 (quinze mil oitocentos cinquenta e quatro reais e noventa e oito), ligação de esgoto domiciliar no valor de R$ 4.711,42 (quatro mil setecentos e onze reais e quarenta e dois centavos), aquisição de aparelho de anestesia no valor de R$ 33.717,51 (trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) e aquisição de equipamentos para centro cirúrgico no valor de R$ 29.469,41 (vinte e nove mil quatrocentos sessenta reais e quarenta e um centavos).

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 076/2023 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Esta abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, no valor de R$ 700.000,00, tem por finalidade utilizar esse recurso para aquisição de material de consumo, para aquisição de medicamentos, alimentação e pagamento de internet da Secretaria Municipal de Saúde.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 077/2023 dispõe sobre o acréscimo do § 1° e § 2° ao art. 27 da Lei Municipal n° 1.947/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras.

Art. 1º Fica alterado o art. 27 da Lei Municipal n° 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras):
“Art. 27. O período de férias anuais para os cargos de Agente de Serviço Escolar, Agente de Gestão Escolar, Técnico de Desenvolvimento Escolar, Agente Educacional e Agente
de Transporte Escolar será de trinta dias e para o Professor será de quarenta e cinco dias”

Art. 2° Acrescenta o § 1° e § 2° ao art. 27. da Lei Municipal n° 1.947/2011, de 25 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º A SEMED poderá conceder até 15 dias de recesso, para os cargos de Agente de Serviço Escolar (merendeira, zelador, porteiro e inspetor de pátio) e Agente de Transporte Escolar (motorista e monitor), por meio de "Portaria de Escala", e para o Agente Educacionais
cuidador de aluno, não fazendo jus ao adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração.

§ 2º As férias do titular de cargo de Professor em exercício nas unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento de ensino”.

Art. 3º As demais disposições da Lei Municipal nº 1.947/2011 permanecem
inalteradas.

Indicações ao Executivo Municipal

- Indicação n° 076/2023 - CMC, de autoria dos Vereadores Erivelton Benedicto Navarro, AntônioMarcos de Quadros Severo e Isair Francisco Baldin. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, diante da posse do Parque concedida ao Município, que seja disponibilizado o espaço para realizar um dia de negócios, assim fomentando o
comércio do nosso município;

- Indicação n° 077/2023 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, que seja implantado a Lei Paulo Gustavo no Município, com base na Lei Complementar 195 de 2022, que traz as diretrizes de implantação desta Lei para receber os recursos para cultura rural do nosso município.

- Indicação n° 078/2023 - CMC, de autoria dos Vereadores Antônio Marcos de Quadros Severo e
Erivelton Benedicto Navarro. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria
Competente, para que seja plantado espécies floríferas (árvores e arbustos), como exemplo Eucalipto citriodora.

- Indicação n° 079/2023 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Saúde, reiterar a indicação nº 023/2021 de 08 de março de 2021 para contratar psicológico, terapêutico e psiquiatra aos Servidores Públicos Municipais.

- Indicação n° 080/2023 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para fazer patrolamento e cascalhamento das Ruas Maria Godoi Duran, Josato, Jorge Teixeira nos Bairros José de Anchieta
e Jardim São Paulo.

- Indicação n° 081/2023 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feita adequação do Estar da Enfermagem conforme a Lei n °14.602 de 20 de junho de 2023.

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Repleta de expectativa e entusiasmo, a solenidade de abertura da fase regional dos Jogos Escolares de Rondônia (JOER) foi um evento marcante. A cerimônia, que foi realizada no mais recente e renovado Ginásio Esportivo Dirceu Campagnolli, contou com a honrosa presença do Governador Marcos Rocha, Deputados Estaduais e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo de Cerejeiras, que demonstraram seu apoio e comprometimento com o desenvolvimento dos jovens atletas e o fortalecimento do esporte nas escolas.

Após a formação do dispositivo com as já mencionadas autoridades do Poder Público, os diversos discursos proclamados pelos presentes apresentavam, essencialmente, algo em comum: a importância do esporte na formação dos jovens, não apenas em aspectos físicos, mas também na construção de valores como trabalho em equipe, disciplina e superação.

Na sequência, a cerimônia culminou na apresentação de uma performance artística de dança e ginastica com a finalidade de valorizar não apenas a competição esportiva, mas também a expressão artística como parte integral da formação dos jovens.

A presença do Governador, Deputados, Prefeitos, Secretários e Vereadores na solenidade de abertura dos Jogos Escolares trouxe consigo a mensagem de apoio do poder público aos estudantes/atletas, além de reforçar a importância da parceria entre governo e comunidade escolar para a promoção do esporte e da educação de qualidade.

Submetido à votação durante a 17ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 005/2023 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão e coautoria de Isair Francisco Baldin, que institui a "Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência" no âmbito do município de Cerejeiras foi devidamente aprovado por unanimidade dos presentes.

Diversas leis procuram dar cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, como fundamento do Estado Democrático de Direito, ou seja, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art., 1º, II e III), que representa o desejo de toda pessoa portadora de deficiência: ser cidadão com dignidade.

O presente Projeto de Lei tem o objetivo de celebrar, na 3º semana do Mês de Setembro, a Semana Municipal de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Cerejeiras/RO, com a intenção de mostrar a luta que os portadores de deficiência enfrentam, além de buscar os melhores meios de inclusão, acessibilidade e a defesa dos seus direitos já garantidos pela Constituição.

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Hoje, 15 de junho, celebramos o Dia Mundial da Conscientização contra a Violência da Pessoa Idosa, uma data que nos convida a refletir e agir em prol do respeito e da proteção dos direitos dos idosos.

Nesse dia especial, unimos esforços em todo o mundo para combater a violência (não necessariamente física) que afeta essa parcela vulnerável da sociedade. É um momento para conscientizar, educar e mobilizar as pessoas, a fim de criar um ambiente seguro e acolhedor para os idosos em nossas comunidades.

O Dia Mundial da Conscientização contra a Violência da Pessoa Idosa é um lembrete importante de que todos nós temos um papel a desempenhar na proteção e no bem-estar dos idosos, isto é, dos nossos pais, dos nossos avós e do nosso próprio futuro.

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Dia Mundial do Doador de Sangue: A Esperança Flui em Suas Veias... 🩸❤️

Hoje celebramos o Dia Mundial do Doador de Sangue, uma data para reconhecer e agradecer àqueles que doam um pouco de si para salvar vidas.

A doação de sangue é um ato de generosidade e solidariedade que une pessoas ao redor do mundo. Cada doador é um verdadeiro herói, oferecendo esperança e vitalidade a quem mais precisa.

Você sabia que apenas uma doação pode salvar até quatro vidas? É impressionante como uma atitude tão simples pode ter um impacto tão significativo. Ao doar sangue, você se torna um elo poderoso na corrente da vida.

Doe sangue. Doe vida.

Sua doação pode virar o jogo e salvar até 4 vidas.

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Resumo da 10° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cerejeiras-R0, ano 2021. Aos Vinte e Seis dias de dois mil e vinte e um, iniciou às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Avenida Brasil, nº2770. Presentes os vereadores: Antônio Marcos de Quadros Severo, Dione Ribeiro dos Santos, Isair Francisco Baldin, Samuel Carvalho da Silva, José Ferreira da Silva, Valdecir Sapata Jordão, Elói Antônio Ronsani, Reinaldo Martins Brum. O Segundo Secretário fez a leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido é apresentado as seguintes indicações: Indicação N° 033/2021 -CMC de autoria do Vereador Dione Ribeiro , Indicação N° 034/2021-CMC de autoria do Vereador Dione Ribeiro dos Santos, Indicação N°035/2021-CMC de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Indicação N°036/2021-CMC de autoria do Vereador Elói Antônio Ronsani, Indicação N°037/2021-CMC de autoria do Vereador Antônio Marcos Quadros Severo, Indicação N°038/2021-CMC de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão , Indicação N°039/2021-CMC de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão e os Requerimento N°027, 032/2021-CMC. Em seguida passado para o grande expediente, não ouve discussão, a sessão foi encerrada as Vinte Horas e quarenta e cinco minutos. Confira a ata oficial da 10º Sessão ordinária no nosso portal da transparência.

Resumo da 5° Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cerejeiras-R0, ano 2021. Aos trinta e um dias de dois mil e vinte e um, iniciou às onze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Avenida Brasil, nº2770. Presentes os vereadores: Antônio Marcos de Quadros Severo, Erivelton Benedicto Navarro, Isair Francisco Baldin, Reinaldo Martins Brum, Samuel Carvalho da Silva, Valdecir Sapata Jordão, Elói Antônio Ronsani, ausente os vereadores Dione Ribeiro e José Ferreira Da Silva. O Primeiro Secretário fez a leitura da Ata da 7º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade, em seguida o 1º Secretário fez a leitura do Requerimento N°019/2021-CMC e do Projeto de Lei N°026/2021-CMC, sendo ambos aprovados por unanimidade presente, nada mais a declarar, o presidente Samuel Carvalho da Silva encerrou a sessão ao meio dia e onze minutos. Acompanhe a Ata oficial da nossa 5º Sessão Extraordinária em nosso portal da Transparência.

Resumo da 7° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cerejeiras-R0, ano 2021. Aos vinte e nove dias de dois mil e vinte e um, iniciou às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Avenida Brasil, nº2770. Presentes os vereadores: Antônio Marcos de Quadros Severo, Dione Ribeiro dos Santos, Erivelton Benedicto Navarro, Isair Francisco Baldin, Reinaldo Martins Brum, Samuel Carvalho da Silva, José Ferreira da Silva, Valdecir Sapata Jordão, Elói Antônio Ronsani. O Primeiro Secretário fez a leitura da Ata da 6º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade, em seguida o 1º Secretário fez a leitura dos Projetos e os teus devidos requerimentos, sendo eles, Projeto de Lei N° 022/2021-CMC, Projeto de Lei N°023/2021-CMC, Projeto de Lei N°024/2021-CMC e Projeto de Lei N°025/2021-CMC, foi ainda lido o Projeto de resolução N°001/2021-CMC, ambos aprovados por unanimidade presente, tivemos também a leitura da Indicação N°029/2021-CMC, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Quadros Severo, após foi feito também a leitura, discussão e votação do Requerimento N°017/2021-CMC, de autoria do Vereador José Ferreira da Silva, sendo o mesmo justificativa de falta. Em seguida passado para o grande expediente os vereadores presentes se pronunciaram, nada mais a declarar, o presidente Samuel Carvalho da Silva encerrou a sessão as vinte e duas horas e cinco minutos. Acompanhe a Ata oficial da nossa 7º Sessão Ordinária em nosso portal da Transparência.

Resumo da 6° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cerejeiras-R0, ano 2021. Aos vinte e dois dias de dois mil e vinte e um, iniciou às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Avenida Brasil, nº2770. Presentes os vereadores: Antônio Marcos de Quadros Severo, Dione Ribeiro dos Santos, Erivelton Benedicto Navarro, Isair Francisco Baldin, Reinaldo Martins Brum, Samuel Carvalho da Silva, José Ferreira da Silva, Valdecir Sapata Jordão, Elói Antônio Ronsani. O Primeiro Secretário fez a leitura da Ata da 5º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido é apresentado as seguintes indicações: Indicação N° 024/2021 -CMC de autoria do Vereador Dione Ribeiro dos Santos, Indicação N° 025/2021-CMC de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, indicação N°026-027/2021-CMC de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum e a indicação N°028/2021 de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Em seguida passado para o grande expediente, não ouve discussão, a sessão foi encerrada as vinte horas. Confira a ata oficial da 6º Sessão ordinária no nosso portal da transparência. 

RESUMO DA 5º Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e um, No dia 15/03/2021, as dezenove horas da noite, iniciou-se no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Av. Brasil, n°2270, Esteve presente os vereadores, Samuel Carvalho (Presidente desta Casa de Leis), Isair Baldin (Vice-Presidente desta Casa de Leis), Reinaldo Brum (1º Secretário desta Casa de Leis), Elói Ronsani (2º Secretário desta Casa de Leis), Antonio Marcos, Valdecir Sapata, Dione Ribeiro e Erivelton Navarro, com exceção do Vereador José Ferreira da Silva. De Inicio se fez a leitura, discussão e votação da ata da 4º sessão Ordinária, da qual foi aprovada por unanimidade, em seguida foi apresentado e votado os Projetos de Lei de Autoria do Executivo N° 020/2021-CMC e N° 021/2021-CMC, ainda foi apresentado, discutido e votado os requerimentos N° 012/2021-CMC e 013/2021-CMC, os projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Projeto N°020/2021-CMC,Dispões da sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$45.200,70 através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, SEMED.
Projeto N°021/2021-CMC, Dispõe sobre a alteração de valores dos plantões médicos de 12 e 24 horas para especialidade de clínico geral na lei N° 2.106/13 e especialidades sendo obstetrícia e anestesista, e dá outras providências. Ao final, nas explicações finais, todos os vereadores presentes declararão teu total apoio ao comércio e templos religiosos do município. Confira a Ata no nosso Portal da Transparência.

4º Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e um, No dia 05/03/2021, as nove horas da manhã, iniciou-se no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Av. Brasil, n°2270, Esteve presente os vereadores, Samuel Carvalho (Presidente desta Casa de Leis), Isair Baldin (Vice-Presidente desta Casa de Leis), Reinaldo Brum (1º Secretário desta Casa de Leis), Elói Ronsani (2º Secretário desta Casa de Leis), José Ferreira da Silva, Antonio Marcos, Valdecir Sapata, Dione Ribeiro e Erivelton Navarro. Foi apresentado e votado o Projeto de Lei de Autoria do Executivo, N° 019/2021 - CMC de autoria do executivo Municipal, que Dispõe sobre  Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$85.200,00, através da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSAU, sendo aprovado por unanimidade, tivemos ainda a apresentação das seguintes indicações: Indicação Nº 020/2021/CMC, de autoria do Vereador Isair Francisco Baldin. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria de Saúde, a aquisição da compra das vacinas contra Covid-19; Indicação Nº 021/2021, de autoria do vereador Elói Antônio Ronsani. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria competente, para que seja feito tampão de buracos na Rua Minas Gerais, entre as ruas Nova Zelândia e Portugal; Indicação 022/2021-CMC, de autoria do vereador Valdecir Sapata Jordão. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que retire as placas de velocidade da Avenida São Paulo, que indica o sentido para a Câmara Municipal, isso na Avenida São Paulo e demais Ruas da Cidade; Indicação 023/03/2021-CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum. Indica ao poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Saúde, atendimento Psicológico Terapêutico aos Servidores Públicos Municipais. Após a aprovação e votação do Projeto, foi apresentado Requerimento Nº 010/2021-CMC, de autoria do Vereador Elói Antônio Ronsani, justificativa de falta, sendo aprovado por unanimidade.  A sessão foi transmitida ao vivo via Facebook,  após o término, as vinte e uma horas e  trinta e quatro minutos. Confira a Ata da 4º sessão no nosso portal da transparência. Confira a Ata no nosso Portal da Transparência e as fotos em nossa galeria de fotos. 

EM DECORRÊNCIA DO DECRETO N° 25.859 DO DIA 06/03/2021, FICA RESTRITO A ENTRADA DO PÚBLICO NAS SESSÕES DO PLENARIO POR TEMPO INDETERMINADO, PODENDO SER ACOMPANHADA AO VIVO PELO FACEBOOK  OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS.

4º Sessão Extraordinária, da Décima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa, Primeiro Período Legislativo de dois mil e vinte e um, No dia 05/03/2021, as nove horas da manhã, iniciou-se no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Av. Brasil, n°2270, estando presente os vereadores Antônio Marcos Severo, Isair Francisco Baldin, Dione Ribeiro, Erivelton Navarro, Elói Ronsani, Samuel Carvalho da Silva, José Ferreira da Silva e Valdecir Sapata Jordão. Foi apresentado e votado o Projeto de Lei de Autoria do Executivo, N° 018/2021 - CMC, sendo aprovado por unanimidade. Confira a Ata no nosso Portal da Transparência e as fotos em nossa galeria de fotos.  

No dia 22/02/2021 tivemos a Segunda Sessão Ordinária, da Décima legislatura, a sessão que teve início às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras, Sito a Av. Brasil m, n° 2270. Esteve presente todos os vereadores, sendo eles, Samuel Carvalho (Presidente desta Casa de Leis), Isair Baldin (Vice-Presidente desta Casa de Leis), Reinaldo Brum (1º Secretário desta Casa de Leis), Elói Ronsani (2º Secretário desta Casa de Leis), José Ferreira da Silva, Antonio Marcos, Valdecir Sapata, Dione Ribeiro e Erivelton Navarro, contamos ainda com presença de algumas pessoas, entre elas nossa Secr. Da Assistência Social Maria do Carmo, nossa Secr. Da Educação Zenilda, o Presidente do Partido Patriota Leandro Paese, entre demais interessados. A sessão foi transmitida ao vivo via Facebook e em seguida após o término, as vinte e uma horas e dezoito minutos, ela foi disponibilizada na mesma rede social. De início o primeiro Secr. Leu a Ata da última sessão, sendo ela aprovada por unanimidade, em seguida o 1º Secretário fez a leitura dos projetos (passe para o lado e confira) e após se fez a leitura das indicações da noite (passe para o lado e confira), sendo todos os projetos e indicações votados favoráveis, sendo aprovados por unanimidade. Confira a Ata no nosso Portal da Transparência e as fotos em nossa galeria de fotos.  

O Vereador Antônio Marcos de Quadros Severo protocolou o Ofício 001/2021 junto ao Executivo, com o objetivo de obter informações da Secretaria Municipal de Saúde, para tomar conhecimento sobre o plano de vacinação da Covid-19 e a lista dos vacinados da primeira etapa.

Em resposta ao ofício, o Secretário de Saúde Ederson Lopes encaminhou o Plano Municipal de Operacionalização Contra Covid-19, o qual o inteiro teor pode ser acessado na galeria de fotos do nosso site. 

Acesse o Portal da Transparência e saiba de tudo na íntegra.

PROJETO DE LEI Nº 133/2020 - CMC, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.625/2017, recepciona a Lei Complementar nº 175/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 134/2020 – CMC.

Acrescentam-se §2º e §3º ao art. 102, e o parágrafo único passa a ser o §1º, do referido artigo, da Lei nº 2.949, de 23 de junho de 2020 (Código de Posturas).

PROJETO DE LEI Nº ­­­135-CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

AUTORIA: MESA DIRETORA

Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n°2.991, de 30 de setembro de 2020, para fixar os Subsídios dos Secretários Municipais para Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 139/2020 - CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Prestação de Serviços em Saneamento e classificação de Taxa do Serviço de Esgoto do Município de Cerejeiras-RO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 137/2020 – CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre nova redação aos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.668/2017, de 22 de dezembro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº 2.788/2018, de 20 de dezembro de 2018.

Por questões sanitárias, devido à pandemia, o evento restringirá o número de pessoas presentes no local, desde já, agradecemos a compreensão de todos. Contudo, para o acompanhamento da solenidade, haverá cobertura pela Rádio Terra FM e a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Cerejeiras.

O evento será realizado no dia 1º de janeiro de 2021, às 08 horas, na Câmara Municipal de Cerejeiras - RO, Av Brasil, nº 2570. Serão empossados:

Prefeita:

Lisete Marth

Vice-Prefeito:

José Carlos Valendorff.

Vereadores:

Antônio Marcos de Quadros Severo

Dione Ribeiro dos Santos

Eloi Antônio Ronsani

Erivelton Benedicto Navarro

Isair Francisco Baldin

José Ferreira da Silva

Reinaldo Martins Brum

Samuel Carvalho da Silva

Valdecir Sapata Jordão