Notícia

Nesta Segunda-feira, 16 de março de 2020, a Câmara Municipal de Cerejeiras aprova Projeto de Lei nº 028/2020 que dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar no valor de R$881.441,00 (Oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais).

Esta abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$881.441,00 (Oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais), cobertura orçamentária para atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. o repasse será utilizado para aquisição de material de consumo sendo, material farmacológico, hospitalar, expediente e contratação e empresa para realização de exames tipo, Tomografia, Ressonância, e Doper, Consulta de Fonoaudióloga, Urologista e outros, através de Emenda Parlamentar do Ex Dep. Federal Nilton Capixaba e de acordo com a aprovação do plano de aplicação do Fundo Municipal de Saúde para novembro de 2019 a novembro de 2020 resolução nº 0021/2019, Ata nº10/2019.

INDICAÇÃO Nº 001/2020-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de fazer iluminação pública no bairro Eldorado, sendo na Rua Amapá colocar 2 postes e Rua Costa e Silva 2 quadras e fazer um levantamento nos Bairros para ver as Ruas que ainda não foram contempladas.

J U S T I F I C A T I V A

Justificando, que os moradores da localidade estão reclamando devido o local ser escuro, muitos acabam puxando os populares “rabichos”, isto acaba causando muitos transtornos e insegurança, sabemos que uma rua bem iluminada, coíbe a ação de pessoas que estejam mal intencionadas.

Justificamos ainda, que é de conhecimento que as lâmpadas de led que estão sendo instaladas irão gerar uma economia para nosso município, com isso será possível fazer a ampliação das redes públicas dos locais que ainda não tem e assim beneficiar essa população que aguardam ansiosas pela iluminação pública.

Por acreditarmos no compromisso que o Município tem com a população Cerejeirense, na qualidade de representantes do povo e sabedores de que é de competência do Poder Executivo garantir iluminação pública, segurança e o bem-estar do seu povo é que solicitamos providências com extrema urgência.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2020.

A Segunda Sessão Ordinária teve sua data de realização adiada para o dia 26 de fevereiro (Quarta-Feira), devido Ponto Facultativo estabelecido no dia 24 de fevereiro (Segunda-Feira), visto que o Feriado de Carnaval ocorre no dia 25 de fevereiro (Terça-Feira), pela Portaria Normativa Interna nº 01/20-CMC, assinada pelo Presidente Gabriel Cândido de Oliveira.

O retorno das Sessões Ordinárias foi marcado pela leitura da 1º parte do Código de Postura do Município, Projeto de Lei de grande impacto para a população de Cerejeiras, o qual trata de regras, normas e serviços de limpeza urbana, condições de higiene, divertimento e sossego público, exercício de atividades, meio ambiente e arborização, dentre outros assuntos.

Convidamos a população Cerejeirense para paraticipar da Pimeira Sessão Ordinário de 2020, que será realizada no dia 17/02 as 19 horas no Plenário da Câmara municipal de Cerejeiras, onde se dará inicio os Trabalhos Legislativos de 2020.

                                 Comunicamos que foi feita correção de erro técnico no Portal da Transparência, referente a data de diárias concedidas ao Vereador Ifraim Eugenio de Souza.

                                 No Portal da Transparência constava diárias de 10 à 14 de JANEIRO de 2020, mas o periodo correto é 10 à 14 de FEVEIRO de 2020.

                  Comunicamos que o Portal Transparência esta com mal funcionamento, foi Solicitado à empresa responsável, por meio de Carta Ofício, a manutenção imediata. Assim que for resolvido, estaremos comunicando.

                  Desde já agradecemos a compreensão.

             O Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pro Lei, e de acordo com o Art. 40, Inciso XII e XXVIII e Art. 236 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, resolve estabelecer Ponto Facultativo nos dias 24/12/2019(Terça-feira) e nos Dias 26/12/19(Quinta-feira) devendo voltar a ter expediente a partir das 07:00h do dia 27/12/19(Sexta-feira) e Ponto Facultativo no dia 31/12/19 e dias 02 e 03/01/2020(Quinta-feria e Sexta-feira) devendo voltar a ter expediente normal a partir das 07:00h do dia 06/01/2020, em decorrência do final de ano.

Estiveram na Capital Porto Velho nos dias 11, 12 e 13 de dezembro os Vereadores Valdecir Atílio Kluch, Gabriel Cândido de Oliveira e José Ferreira da Silva, em visita ao Gabinete do Deputado Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva, solicitando recursos para readequação de estradas vicinais, solicitamos também recursos para refazer o asfalto da Av. Integração Nacional e obtivemos sucesso pois os nobres Deputados vão dispor do valor de R$ 600,000.00 reais cada um para recuperação do asfalto da A. Integração Nacional e se comprometeram em colocar recursos para readequação das estradas vicinais no valor de R$ 800,000.00 reais.

Estivemos também no Gabinete da Deputada Rosangela Donadon, onde assegurou valor de R$ 300,000.00 reais para completar o recurso necessário para concluir o asfalto da Av. Integração Nacional.

Acompanhado dos Deputados Ezequiel Neiva e Luizinho Goebel, estivemos em Reunião com o Diretor Geral do DER, onde solicitamos urgência na recuperação do asfalto que liga do trevo (RO 435) ao Município de Pimenteiras.

Foi protocolado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei que trata sobre o novo Código de Postura do Município, o qual seguirá rito especial de tramitação, inclusive realizações de audiências públicas.

INDICAÇÃO Nº 097/19-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, que seja tomadas providências em editar lei para dispor sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Cerejeiras, no dia do seu aniversário, na forma da sugestão de Projeto de Lei que segue em anexo à esta Indicação.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação de Projeto de Lei visa fornecer aos funcionários públicos municipais a concessão de folga remunerada no dia em que celebrarem seus respectivos aniversários.

O Projeto de Lei busca valorizar e incentivar políticas de melhoramento da qualidade de vida dos servidores públicos do nosso Município.

Ressalta-se que a instituição de tal benefício ao servidor público, pela administração municipal, também representará uma forma de valorização do trabalhador.

O servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública, em vista disso, não vejo por que não contemplá-lo com este privilégio no dia em que comemora mais um ano de vida.

Pelas razões expostas, INDICO à Sra. Prefeita que edite norma para tratar da implantação de folga aos servidores no dia dos seus respectivos aniversários. Por oportuno, envio, em anexo, sugestão de Projeto de Lei.

Aproveito para renovar meus votos de estima e considerações, rogando as providências necessárias, de maneira urgente.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 096/19-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, que seja tomadas providências em atender a reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) - Processo de n. 3555/2019, concernente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Sistema Municipal de Ensino de Cerejeiras.

JUSTIFICATIVA

Primeiramente, cumpre dizer que a Lei 2.375/2015 instituiu no âmbito no Município de Cerejeiras o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015-2024 em cumprimento ao que estabelece a Lei 13.005/2014 (Plano Nacional da Educação).

O objetivo da Lei 2.375/2015 (PME) é alinhar o Plano Nacional da Educação à realidade local e reunir metas e estratégias para melhoria do sistema de ensino municipal.

Dentre as ações elencadas pelo PME, destaca-se a valorização dos profissionais da educação e o avanço na carreira, através de promoção nos níveis e do progresso nas classes.

Nessa linha de análise, a Meta 12 da Lei 2.375/2015 garante “a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica pública Municipal, no prazo de um ano da vigência deste PME, tomar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. ”

Da análise do dispositivo supra indicado, observa-se, portanto, que decorreu, em 2016, o prazo para o Executivo Municipal dar efetividade ao que estabelece a Meta 12 do PME.

Dessa feita, considerando o lapso temporal sem qualquer providência do Poder Administrador Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) protocolou Ofício solicitando providências da Ilma. Sra. Prefeita (Processo n. 3555/2019).

Por todo exposto, na função de parlamentar desta Casa de Leis e buscando atender os reclames dos servidores do sistema de ensino municipal, utilizo-me da presente para INDICAR ao Executivo Municipal que tome as providências cabíveis para dar fiel cumprimento a Meta 12 do Plano Municipal da Educação e atender à reivindicação do SINTERO.

Nada obsta que se diga ainda que o PME é um importante instrumento para o avanço do sistema de ensino municipal e de valorização dos profissionais da educação, pelo que se faz improrrogável o cumprimento das suas metas nos prazos estipulados. 

Na oportunidade, renovo meus votos de estima e consideração, rogando as providências necessárias, de maneira urgente.

Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019.

Os parlamentares desta Casa de Leis estarão de Recesso Parlamentar a partir de 16 de dezembro de 2019, voltando suas atividades na data de 14 de fevereiro de 2020. Período este em que o Presidente e Vice-Presidente estarão respondendo pelo expediente do Poder Legislativo conforme determina o Art. 35 a Lei Orgânica.

Moção de Aplausos nº 006/2019-CMC

               Sabe-se que o ato de ensinar é uma das mais belas vocações. Não bastasse isso, as Coordenadoras e Colaboradores do Projeto "Trânsito e Cidadania tudo a ver" conseguiram transcender o simples educar com gesto de impactos positivos na sociedade e o bem-estar dos munícipes de Cerejeiras.

               In causa, as Coordenadoras do Projeto Professora Remilda Gonçalves Campista e Cremilda Oliveira Silva e Equipe e Colaboradores: Acilene Damaceno Pereira, Cléia Sandra Santos Souza, Delfina Martins da Cruz, Fabiane Koprovski Julianotti, Gilceia Maria Ferreira de Jesus, Gláucia Xavier da Fonseca Camargo, José Deildo Barbosa, José de Souza Souza Brito, Mariana de Brito Mota, Neusa Jackowski de Almeida, Neusane C. M. Lopes, Rigiane de Cassia Rosa e Rosimeire de Oliveira Lima dos Santos, do Projeto "Trânsito e Cidadania tudo a ver", ganhou destaque por contribuir para a educação no trânsito de Cerejeiras/RO e do Brasil.

                Tanto é assim, que o projeto foi selecionado entre os cinco melhores projetos do Estado de Rondônia, e entre os melhores do Brasil em educação no trânsito.

                Tal feito, bem como a sua sensibilidade em transmitir conhecimento para melhoria da vida no trânsito é uma contribuição histórica para o nosso Município, que merece o reconhecimento de toda a sociedade local bem como do Poder Público, considerando que o número de mortes ocorrida no trânsito vem diminuindo a cada ano, mas infelizmente, não com a velocidade que a ONU recomenda.

                 Graças às campanhas de conscientização realizadas, como maio amarelo, rigidez na legislação de trânsito, são medidas colaboradoras para que o número de vítimas no trânsito diminua e a proposta trazida pelo projeto tem extrema importância para salvar mais vidas e trazer qualidade de vida à sociedade.

                 Conscientizar a população de que no trânsito é também oportunidade de exercer a cidadania, é trabalho árduo e contínuo de toda a sociedade, pois não queremos o sistema de saúde abarrotado de atendimento de pessoas feridas no trânsito, benefícios previdenciários concedidos em números absurdos em razão de atitudes inconsequentes, conflitos no Judiciário com as discussões de indenização, gastos com reparos nas obras de infraestrutura, enfim, são em várias áreas os muitos reflexos advindos da falta de prudência e atenção no trânsito, em que o bastante, tão somente seria o de praticar a cidadania de respeitar a sinalização, sendo o suficiente para evitar milhares de mortes, feridos e prejuízos.

                  Diante disso, requer-se a aprovação desta proposição com forma de manifestar nossa alegria e satisfação em aprovar esta Moção de Aplausos as Coordenadoras e Colaboradores do Projeto "Trânsito e Cidadania tudo a ver", pelo seu louvável trabalho extraclasse em prol de uma sociedade melhor e estimulando o exercício da cidadania no trânsito.

Câmara Municipal de Cerejeiras, 09 de dezembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 082/2019-CMC

                      O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja tomadas providências em construir redutor de velocidade tipo lombada. na Av. Castelo Branco, entre as Ruas Sergipe e Av. Integração Nacional, atrás da Praça da Bíblia.

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                      Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade, é que solicitamos a construção desta lombada. Pois os motoristas, vem transitando em alta velocidade com seus veículos ao passar pela referida localidade, colocando em risco outros condutores e pedestres e acima de tudo as crianças e adolescentes que frequentam a Praça da Bíblia, ginásio poliesportivo, quadra de futebol sintético e quadra de vôlei de areia.

                      Portanto diante do exposto espera-se o atendimento imediato por parte do Executivo Municipal.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 082/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja tomada providências em fazer a recolocação de areia da quadra de Vôlei de Praia da Praça da Bíblia, ao lado do Ginásio Poliesportivo Dirceu Campagnolli bem como que diligencie no sentido de promover os reparos estruturais devidos.

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                  A referida indicação visa atender os reclames dos inúmeros munícipes, uma vez que várias são as reivindicações da comunidade, principalmente dos desportistas que utilizam a quadra para praticar esporte e lazer.

                  Faz-se imperioso ressaltar ainda que a referida quadra é a única de livre acesso ao público no nosso Município, sendo, portanto, indispensável a sua manutenção continua.

                  Deve-se lembrar que o artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Cerejeiras/RO determina que o Município deve fomentar práticas desportivas formais e não formais. Ademais o artigo 120 preceitua ainda que compete a Administração Pública Municipal incentivar o lazer como forma de promoção social.

                  Nesse sentido, em estado degradante em que se encontra a única quadra pública de vôlei de areia afronta diretamente o texto da Carta Maior do Município de Cerejeiras, sendo de competência do Legislativo levar ao conhecimento do Executivo o clamor social pelas melhorias das condições de lazer e práticas esportivas na praça da Bíblia.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 093/2019-CMC

                         O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, afim de sinalizar todos os travessões das linhas pertencentes ao município de Cerejeiras com placas indicatórias.

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                         A presente indicação tem por objetivo atender toda a população que utilizam às estradas do Interior, principalmente as que visitam nosso Município, a falta de sinalização dificulta o acesso ás localidades.

                        Com a instalação dessas placas indicatórias, com certeza iremos sanar os problemas  de dificuldade de acesso as Linhas, que são deparados no dia a dia.

                        Diante do exposto, pedimos providências da Secretaria Municipal para que seja efetuado o serviço objeto da presente indicação.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 092/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de tomar providências em fazer a manutenção (tapa buracos), na Avenida Integração Nacional entre a Avenida Brasil até a Rua Campo Grande, em especial nos cruzamentos.

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Devido a grande quantidade de buracos na avenida e valetas nos cruzamentos, se faz necessário a manutenção, para evitar o grande transtorno e a dificuldade no trafego de veículos.

Visto que o Município deve garantir melhor qualidade de vida à população, garantindo a segurança e melhor fluxo, os reparos necessários, para que todos trafeguem em vias com maior mobilidade possível.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 091/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de tomar providências em fazer pintura no solo de no mínimo 06 amarelinhas e caracóis, nas Praças da Bíblia e Pioneiros, próximos aos parquinhos que irão ser instalados.

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Considerando que as crianças têm direito a brincar e se divertir, pensando nisso, é que venho solicitar essa pintura infantil de amarelinha e caracol no chão para que os pequenos possam se divertir.

Considerando que irá ser instalado nessas duas praças parquinhos e enquanto umas crianças estão se divertindo nos parquinhos outras poderão brincar de amarelinha e caracol.

Considerando ainda, que é uma medida simples e econômica que pode trazer inúmeros benefícios, como diversidade de laser e interação social.   

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 090/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a fim de fazer reparos asfálticos(tapa buracos), em alguns pontos da Rua Joaquim Cardoso dos Santos.

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Considerando que em alguns trechos da Rua o asfalto encontra-se muito danificado, principalmente entre a Rua Aracaju próximo ao Conselho Tutelar até a Avenida Integração Nacional. Por ser um local com grande fluxo de veículos e pedestres, isso tem causado muitos transtornos para a população, que vem reclamando da péssimas condições da localidade.

Diante do exposto, esperamos que a presente Indicação, atendida com total atenção, para assim podermos evitar maiores descontentamento da população.

Visto que o Município deve garantir melhor qualidade de vida à população, garantindo a segurança e melhor fluxo, os reparos necessários, para que todos trafeguem em vias com maior mobilidade possível.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 089/2019-CMC

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Excelentíssima Prefeita Lisete Marth, um reajuste de 10% no Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais de Cerejeiras, a partir do dia 01 de janeiro de 2020.

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Com reajuste de 10%, o valor do Auxílio alimentação passará de R$500,00 para R$550,00. Verificamos que o Índice de Preço do Consumidor - IPCA, ficou netre janeiro a dezembro de 2018 na ordem de 3.75%. O percentual solicitado de 10% está bem acima do IPCA, o que demonstra e evidencia a valorização dos servidores públicos do município de Cerejeiras.

Em audiência preliminar com o Secretário de Finanças Senhor Valdir Carlos, verificou-se a possibilidade de reajuste. Mas é obvio, que é necessário em estudo do impacto financeiro, pois primamos por uma gestão que respeita o patrimônio público e tem eficiência no controle dos gastos públicos.

É uma forma de demonstrar a importância e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Servidores públicos municipais de Cerejeiras.

Possibilitará no aumento do Poder de compra dos Servidores, consequentemente o fomento do comércio local.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019.

                Vereadores da Câmara Municipal de Cerejeiras, aprovam nesta segunda(11) o Projeto de Lei n° 091/2019-CMC que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 898.441,00 (oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais), para atender as necessidades da rede básica de saúde.

                O repasse será utilizado para aquisição de material de consumo sendo, material farmacológico, hospitalar, expediente e contratação e empresa para realização de exames tipo, Tomografia, Ressonância, e Doper, consulta de Fonoaudióloga, Urologista e outros,  através de Emenda Parlamentar do Ex Dep. Federal Nilton Capixaba e de acordo com a aprovação do plano de aplicação do Fundo Municipal de Saúde para novembro de 2019 e novembro 2020 resolução n° 0021/19, Ata n° 10/2019.

                 A Câmara Municipal de Cerejeiras está participando da Campanha Tampinha no Chão Não. Em prol do Hospital do Amor de Barretos. 

                 A cada 1.000 tampinhas de plástico coletadas, uma cadeira de rodas será destinada aos pacientes do Hospital do Amor, 

                 As tampinhas de plástico duro que são preciso para a troca são: Água, Refrigerante, Leite, Nutela, Maionese, Toddy/Nescau, Remédios, Creme Dental, Shampoo, Condicionador, Água Sanitária e Amaciante.

                 Faça parte você também, junte as tampinhas e leve a um ponto de coleta mais próximo, A Câmara Municipal também está realizando as coletas.

                  A Câmara Municipal de Cerejeiras está com inscrições abertas até o dia 04 de dezembro para Curso de Oratória. As inscrições estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.

INDICAÇÃO Nº 084/2019-CMC

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de escrever o nome na fachada do terminal rodoviário de Cerejeiras.

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Tal indicação se faz necessário, para maior identificação do terminal rodoviário de Cerejeiras.

Vale ressaltar ainda que, trará maior embelezamento e visibilidade para a população e também visitantes em nosso Município.

Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 083/2019-CMC

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indicam ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam tomadas providências em sinalizar os Pontos de : táxi, chapa, frete e ônibus na rodoviária municipal.

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Em razão de todos os pontos de embarque e desembarque de passageiros, produtos entre outros estarem localizados no mesmo local, a falta de demarcação de espaço tem causados vários transtornos.

Consequentemente, esta havendo reclamações devido um estar usando o espaço do outro.

Portanto para organizar o trânsito, o espaço urbano, evitar tumultos e transtornos se faz necessário o atendimento com urgência desta Indicação.

Sala das Sessões, 22 de outubro 2019.

INDICAÇÃO Nº 082/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para que crie a Casa de Abrigo para mulheres que sofrem de violência doméstica.

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A proposta apresentada se embasa em outros exemplos ocorridos em municípios, em que a instalação de uma casa que abrigue as mulheres que sofrem violência, por ser um instrumento de resgate à dignidade e empoderamento e reverter a diferença histórica.

Segundo dados levantados junto à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cerejeiras, constam cerca de 180 ocorrências envolvendo violência doméstica contra a mulher, não só é alarmante o número oficial apresentado, porque é sabido que também existem os casos que ficam na cifra negra, os não divulgados.

Diante desse contexto histórico de luta pela igualdade da mulher, desde o direito do voto até os dias de hoje, é verificado que nos últimos dez anos a legislação federal tem avançado muito na defesa, ao dar proteção à mulher empregada com direito de se afastar, punições mais severas aos autores das condutas, como ressarcimento aos cofres públicos com os gastos na saúde pelo atendimento das vítimas.

Enfim, a legislação reprisa o sentimento social de coibir a violência contra mulher, mas somente punir agressor não é o bastante, é preciso também ter políticas públicas no sentido de amparo a essas mulheres que têm todo o direito de reerguerem suas vidas, livres de qualquer violência ou julgamento social.

Para tanto, a presente indicação traz modelos de legislação, os registros policiais, de modo a respaldar a necessidade de implantação do abrigo, conforme anexo.   

Registra-se que, este parlamentar está à disposição para engajar a proposta perante as instituições como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Conselho da Mulher e sociedade civil, para discutir as medidas que viabilizam a implantação da Casa de Abrigo.

Por oportuno, frisa-se que em imóvel próximo à Delegacia de Polícia, que pertence o Estado e está desativado, denominado “Casa do Delegado”, talvez possa ser que precise de reparos, mas para um começo já atende à necessidade e afasta as barreiras de dificuldades orçamentárias.

Contudo, para implantação do projeto, os recursos estão ao alcance, seja pela negociação junto ao Governo, para fins de cedência do imóvel, para utilidade pública, interesse do Judiciário, Ministério Público e Defensoria, que lidam cotidianamente com as consequências dos malefícios da violência doméstica.

Então, com intuito de orientar o Executivo na execução de Políticas Públicas, com grande expectativa é de afirmar que haverá adesão das instituições mencionadas, bastante somente começar a provocar a situação para as demais etapas do projeto se realizem.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 081/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, afim que sejam tomadas providências em fazer reparos necessários no telhado(cobertura) da quadra poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Mª Helena Barreiros nesta cidade.

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A atividade física praticada pelos alunos e pelos moradores é de muita importância, para um desenvolvimento mais saudável, tanto o físico quanto o psíquico das crianças. A falta da prática de esportes , segundo os especialistas, aumenta o risco de doenças provocadas pelo sedentarismo. Com a recuperação ou os reparos no telhado da referida quadra poliesportiva, a comunidade escolar poderá realizar suas atividades físicas e promover seus eventos comunitários, uma vez que, embora recém-inaugurada, hoje se encontra com sérios problemas na sua estrutura (telhado), principalmente neste período chuvoso, impossibilitando o uso da mesma.

Essa reinvindicação é uma solicitação da comunidade, ou seja das crianças e adultos, de todos os moradores da região.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 080/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, no sentido que seja tomada providências em disponibilizar banheiros para o cemitério para o dia dos Finados.

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Devido a grande quantidade de pessoas que fazem visita naquele local, se faz necessários os banheiros, afim de evitar constrangimentos caso alguém tenha necessidade, pois não tem local com banheiros nas proximidades do cemitério.

Diante do exposto solicitamos que seja atendido o referido pedido em regime de urgência, pois se aproxima a data do feriado de finados.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.

INDICAÇÃO Nº. 079/19 – CMC.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para tomar providências em fazer patrolamento e reposição de cascalho na linha 5, 3° para 2° eixo e travessão da linha 5 para a linha 4.

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Justifica-se o presente pedido, visto que não foram feitos nenhum trabalho de reparo durante este ano naquela determinada localidade, que necessita muito que seja atendida para dar mais segurança aos motoristas que trafegam na referida linha vicinal.

Vale ressaltar que a reposição de cascalho em alguns pontos do trajeto, será de muita importância para a conservação da via.

Portanto! Na qualidade de Vereador, defensor dos interesses do povo do nosso município é que tomamos a iniciativa de buscarmos junto ao executivo as devidas providências.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.