Projetos que vão impactar Cerejeiras - 37º SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Cerejeiras realizou, na trigésima sétima Sessão Ordinária, a votação e aprovação de diversos projetos de lei essenciais para a saúde, infraestrutura, assistência social e organização administrativa do município. A seguir, confira os principais projetos aprovados:
PL 182/2025 – Crédito adicional para manutenção da saúde
Já imaginou um município em que a saúde é tratada com responsabilidade e cuidado? É isso que vemos quando recursos são garantidos para manter nossos profissionais e serviços funcionando com dignidade.
Aprovado por unanimidade, o projeto abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.003,37, destinado à recomposição e adequação das dotações orçamentárias voltadas à manutenção das despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Saúde.
PL 183/2025 – Gratificação por Atividade Exclusiva (GAE)
Sabe aquele momento em que a justiça finalmente acontece? Hoje, nossos técnicos em radiologia sentem o reconhecimento que há tanto tempo mereciam.
O projeto amplia a gratificação por atividade exclusiva aos servidores do cargo de Técnico de Saúde/Técnico em Radiologia.
A aprovação representa um ato de justiça e valorização desses profissionais, que desempenham funções essenciais no atendimento à população.
PL 185/2025 – Crédito para manutenção da saúde
Quando a Câmara decide priorizar a saúde, toda a população sente a diferença. Mais um passo importante foi dado para que nenhum atendimento pare por falta de recurso. O texto autoriza R$159.631,92, garantindo recursos para manter em dia as ações da Secretaria Municipal de Saúde.
PL 186/2025 – Aquisição de medicamentos
Você já imaginou nunca faltar remédio na prateleira quando alguém da sua família precisa? Com esse recurso enviado pelo deputado Ribeiro do Sinpol, esse cuidado se torna realidade! Foi aprovada a autorização de R$ 300 mil destinados à compra de medicamentos, recurso destinado pelo deputado Estadual Ribeiro do Sinpol.
PL 188/2025 – Obras de recapeamento e microrrevestimento
O sonho das ruas revitalizadas, seguras e bonitas começa a ganhar forma. Com apoio do deputado Ezequiel Neiva, Cerejeiras está prestes a viver uma transformação no asfalto que há anos a cidade aguardava. Um dos projetos mais expressivos aprovados foi o crédito de R$ 2.065.577,19, para a secretaria de obras que permitirá ao município realizar recapeamento e microrrevestimento asfáltico em diversas ruas e avenidas de Cerejeiras.
O recurso disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio do DER, com apoio do deputado Estadual Ezequiel Neiva equivale ao montante de 2 milhões. Ao município cabe a contrapartida do valor restante: 65.577,19.
PL 191/2025 – Ampliação da participação de professores em processos seletivos
Já imaginou ver mais professores realizando o sonho de ingressar na educação pública? Agora, quem está finalizando a pós também terá a chance de concorrer de forma justa e igualitária: O PL 191/2025 Tem como finalidade ampliar as oportunidades de participação no processo seletivo, contemplando professores que estão em fase de conclusão da pós-graduação exigida para o cargo, podendo se inscrever e concorrer em igualdade de condições.
PL 189/2025 – Crédito adicional para obras no bairro Primavera
O projeto abre crédito no valor de R$ 191.249,36, para a Secretaria de Obras, permitindo a continuidade do andamento da obra no bairro primavera. O bairro Primavera volta a respirar esperança: a continuidade das obras significa mais qualidade de vida e dignidade para as famílias que ali vivem.
PL 190/2025 – Autorização para a aquisição de imóveis pertencentes à COMACER
Os imóveis da COMACER constituem a melhor área disponível para implantar habitações populares. Agora o Executivo pode participar de negociações. Esse projeto permite a destinação social de uma grande área urbana para fins de moradia digna para a população mais carente.
Projeto de Lei Substitutivo 003/2025 – Reestruturação administrativa
O substitutivo aprovado cria o cargo comissionado de Assessor Técnico- do Núcleo de Regularização Fundiária, e amplia o número de vagas de Assessoria de Contabilidade, passando de uma para duas vagas. Ademais, a Assessoria de Contabilidade que antes era de 800,00 reais passa a ser 1,000 reais.
Compromisso com a população
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a saúde pública, infraestrutura urbana, valorização dos servidores e organização administrativa, garantindo avanços significativos para o desenvolvimento de Cerejeiras.