Indicação

por adm publicado 05/03/2020 08h28, última modificação 05/03/2020 08h28
AUTORIA: Vereadores Ifraim Eugenio de Souza e José Ferreira da Silva

INDICAÇÃO Nº 002/2020-CMC

 

 

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indicam ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de fazer titulação de terras nos Setores Chacareiros de nosso município.

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Considerando que a regularização fundiária no Brasil consiste numa ação social, que garante segurança jurídica aos agricultores e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

Considerando ainda, que a maioria dos agricultores dos setores chacareiros ainda não tem à titulação, e isto vem causando transtornos em relação à aquisição de incentivos junto aos bancos e acesso a outros benefícios.

Por acreditarmos no compromisso que o Executivo tem, e também que a providência irá melhorar o mapeamento geográfico da área do nosso município de Cerejeiras, é que temos a certeza de ser atendidos com total atenção.

 

 

Sala das Sessões, 31 de janeiro 2020.

 

 

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