Indicação

Indicação Nº 027/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria competente, para que sejam tomadas providências em fazer limpeza no terreno situado na quadra C-1, entre a Avenida Castelo Branco e a rua Canadá, pertencente ao Clube nova Ceron (Energisa).

                        JUSTIFICATIVA

                Considerando que os moradores vizinhos da quadra estão reclamando devido à falta de limpeza, consequentemente há muitos insetos, tais como caramujos, animais peçonhentos, além de existir pessoas jogando animais mortos, lixos e isto esta causando muitos transtornos.

                Considerando que no Código de Postura do Município Lei n° 107/1988 e na Lei Municipal n° 2.460/2016, exige que o contribuinte proprietário de terrenos os mantenha limpo, inclusive serão passivos de serem multados.

                 Tal limpeza visa evitar doenças, proliferação de animais peçonhentos, mantendo a boa saúde pública da população e atendendo às normas urbanísticas, haja vista a responsabilidade do município em manter a ordem pública.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2019.