Câmara Municipal realiza 11ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e homenagens

Na noite desta segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Cerejeiras realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano, marcada por importantes deliberações, apresentação de novas indicações e homenagens a cidadãos e profissionais do município. A sessão contou com a presença dos vereadores, assessores, servidores municipais e população.

Projetos aprovados

Durante a sessão, três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram analisados e aprovados:
• Projeto de Lei nº 074/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.554,09 (oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).
• Projeto de Lei nº 075/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.554,10 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI).
• Projeto de Lei nº 076/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Indicações apresentadas

Três Indicações Legislativas foram registradas na pauta da noite:
• Indicação nº 057/2025-CMC, de autoria do vereador Selso Lopes de Souza, sugerindo a transformação do canteiro central da Avenida Integração Nacional, entre as ruas Jordânia e Colômbia, e entre a Rua Colômbia e a Avenida Brasil, em estacionamento.
• Indicação nº 058/2025-CMC, também de autoria do vereador Selso Lopes de Souza, propondo a transformação do canteiro central da Avenida São Paulo, entre a Rua Portugal e a Avenida das Nações, em área de estacionamento.
• Indicação nº 059/2025-CMC, de autoria da vereadora Gercimara Alves Barbosa, indicando o pagamento de uma gratificação especial, conforme previsto na CLT, aos cuidadores de alunos do município.

Moções de Aplausos

Ainda na sessão, duas Moções de Aplausos foram aprovadas:
• Moção nº 001/2025-CMC, de autoria do vereador Dione Ribeiro, prestando homenagem ao peão Eudimar de Novais (Maninho), campeão do rodeio de Barretos, maior evento do gênero na América Latina.
• Moção nº 002/2025-CMC, apresentada pela vereadora Irlei Kreusch Aguiar, em reconhecimento aos Assistentes Sociais de Cerejeiras, pela relevante atuação profissional em prol da comunidade.

Requerimento Verbal e Veto ao Projeto 028/2025

Durante a sessão, o vereador Marcão da Rádio apresentou requerimento verbal solicitando a leitura do Veto Parcial encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2025, que trata da concessão do Parque de Exposições “Toninho Campo Grande” para iniciativa privada.

O veto discutiu a Emenda Aditiva nº 001/2025-CMC, que havia sido aprovada pela Câmara para acrescentar ao projeto o Artigo 13-A, determinando que a concessão respeite todos os requisitos da Lei Federal nº 8.987/1995, que regulamenta concessões e permissões de serviços públicos no Brasil.

A inclusão do Artigo 13-A buscou garantir mais segurança jurídica ao processo de concessão, prevendo regras claras para a licitação, direitos e deveres do concessionário, fiscalização e proteção ao patrimônio público. A leitura do veto e do teor da emenda foi um passo importante para reforçar a transparência das ações legislativas e assegurar que a comunidade esteja plenamente informada sobre as mudanças propostas.

Compromisso com Cerejeiras

A 11ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Cerejeiras em legislar com responsabilidade, transparência e foco no desenvolvimento social e estrutural do município. As ações aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, agricultura, meio ambiente e assistência social, além de valorizar os profissionais e cidadãos que contribuem para o crescimento da cidade.