Assessor de Tecnologia da Informação - Projeto Aprovado

A Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 012/2025-CMC, de autoria da Mesa Diretora, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.209/2022.

A matéria trata da atualização de vencimentos, valores de gratificações, reorganização de cargos e da criação de função gratificada no âmbito do Poder Legislativo. Entre os principais pontos do projeto aprovado está a criação da Função Gratificada de Assessor de Tecnologia da Informação, a ser exercida por servidor efetivo da estrutura administrativa da Câmara.

A medida visa fortalecer a gestão tecnológica, modernizar processos internos e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população. De acordo com a lei aprovada, a Assessoria Técnica de Tecnologia da Informação passa a ter atribuições claras e definidas, como o assessoramento direto à Mesa Diretora e à Direção-Geral, a coordenação dos serviços de suporte técnico, sistemas audiovisuais e transmissões das sessões, além da proposição de melhorias na infraestrutura tecnológica, segurança da informação e otimização dos recursos públicos.

O projeto também estabelece critérios para o exercício da função, exigindo escolaridade mínima, noções de informática e boa comunicação, assegurando que a função seja desempenhada por servidor capacitado. Com a aprovação da matéria, a Câmara Municipal de Cerejeiras reforça seu compromisso com a modernização administrativa, eficiência na gestão pública e fortalecimento da transparência, adequando sua estrutura às demandas atuais e às necessidades do Legislativo municipal.