15ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
Na noite da última segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Cerejeiras realizou sua 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião foi marcada por debates e votações importantes, que envolveram projetos de lei, requerimentos de urgência, moções de aplauso e indicações de melhorias para diversas áreas do município.
Urgência para projetos que fortalecem a educação e a proteção à infância
A sessão contou com a aprovação do Requerimento Verbal nº 112/2025-CMC, de autoria do vereador Selso Lopes de Souza, que solicitou urgência para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 010/2025-CMC. A proposta visa proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos que promovam erotização precoce, protegendo o desenvolvimento psicológico, moral e social de menores de 18 anos.
Também foi aprovado o Requerimento Verbal nº 113/2025-CMC, que autorizou a entrada em pauta de cinco Projetos de Lei do Executivo, voltados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os projetos representam um investimento superior a R$ 1,2 milhão. Confira os valores:
• PL nº 089/2025 – R$ 659.280,46
Manutenção das unidades escolares e aquisição de materiais.
• PL nº 090/2025 – R$ 107.105,14
Compra de merenda escolar (PNAE).
• PL nº 091/2025 – R$ 26.331,92
Manutenção do transporte escolar (PNATE).
• PL nº 092/2025 – R$ 484.188,98
Implantação e ampliação do ensino em tempo integral.
• Total Geral para a Educação: R$ 1.276.906,50
Ainda foi apresentado o Projeto de Lei nº 079/2025, que propõe alteração na Lei Municipal nº 1.900/2011, permitindo que servidores de nível médio com escolaridade superior possam presidir Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), fortalecendo a atuação da administração pública.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 093/2025, que altera a Lei Municipal nº 722/1998 para adequá-la à Resolução nº 765/2024 do Conselho Nacional de Saúde. A proposta estabelece que o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde passe a ter duração de três anos, com possibilidade de renovação por igual período, conforme as novas diretrizes nacionais.
Acatando as sugestões no parecer jurídico, a Vereadora Gercimara propôs emenda modificativa para aperfeiçoamento da redação técnica legislativa.
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Moções de Aplauso aprovadas
A sessão também foi marcada por momentos de reconhecimento público, com a aprovação de duas Moções de Aplauso, em homenagem a pessoas e instituições que têm contribuído para o bem comum da comunidade cerejeirense:
• Moção nº 003/2025-CMC, de autoria do vereador Dione Ribeiro, concedida ao Deputado Estadual Isequiel Neiva e à Polícia Militar de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e ao fortalecimento do bem-estar social.
• Moção nº 004/2025-CMC, de autoria do vereador Valmir Joaquim, prestou homenagem à professora Beatriz Molina Pizapio Rizzo e aos alunos do projeto de produção de energia hidrelétrica, que ganharam destaque e reconhecimento em nível estadual e nacional.
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Indicações atendem demandas diretas da população
Os vereadores também apresentaram indicações importantes, que refletem as necessidades da população tanto na zona urbana quanto na rural. Confira:
• Irlei Kreusch Aguiar:
• Indicação nº 060/2025: instalação de luminárias na Piscina do Centro de Convivência do Idoso.
• Indicação nº 061/2025: contratação de motorista para transporte de idosos pela SEMAS.
• Valmir Joaquim de Faria:
• Indicação nº 063/2025: alteração na base de cálculo do ITBI e gratuidade na primeira escritura.
• Indicação nº 064/2025: patrolamento e quebra-molas na Avenida Industrial B, ao lado do secador Masutti.
• Elói Antônio Ronsani:
• Indicação nº 065/2025: patrolamento e cascalhamento na Linha 3, entre a segunda e a terceira eixo.
• Dione Ribeiro dos Santos:
• Indicação nº 066/2025: instalação de quebra-molas na Linha 3, Km 8.5, na Associação Asuararas.
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A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a escuta ativa das demandas da população e com a busca constante por melhorias que impactem diretamente a vida dos cerejeirenses. A Casa Legislativa convida todos a acompanharem as sessões, transmitidas ao vivo pela Rádio Terra FM 89.9, e pelos canais oficiais nas redes sociais.