{"provider_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br", "title": "Saiba o que aconteceu na nona Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p><br />A C\u00e2mara Municipal de Cerejeiras aprovou, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em abril, o Projeto de Lei n\u00ba 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concess\u00e3o de uso do bem p\u00fablico denominado Parque de Exposi\u00e7\u00f5es \u201cToninho Campo Grande\u201d a particulares, por meio de licita\u00e7\u00e3o. A proposta visa dar um novo destino ao espa\u00e7o, que atualmente se encontra abandonado, tomado pelo mato e sem uso h\u00e1 anos, deixando de cumprir seu importante papel social, econ\u00f4mico e cultural no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>O projeto, desde sua reda\u00e7\u00e3o original, j\u00e1 previa regras claras para a sele\u00e7\u00e3o dos concession\u00e1rios, os deveres contratuais, exig\u00eancias de transpar\u00eancia, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do espa\u00e7o. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio poder\u00e1 conceder legalmente o uso do parque, possibilitando investimentos privados na estrutura e o retorno das atividades no local, como feiras agropecu\u00e1rias, eventos culturais e exposi\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>Emenda da vereadora Gercimara refor\u00e7a base legal da proposta</p>\r\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, foi aprovada a Emenda Aditiva de autoria da vereadora Gercimara, que acrescenta o seguinte artigo ao texto da lei:</p>\r\n<p>\u201cArt.\u2013 Aplica-se a esta lei todos os requisitos da Lei Federal n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\u201d<br />(Emenda Aditiva, aprovada em 14 de abril de 2025)</p>\r\n<p>A Lei Federal n\u00ba 8.987 trata do regime de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e estabelece os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade, modicidade tarif\u00e1ria, entre outros. Com essa emenda, a C\u00e2mara refor\u00e7a o amparo jur\u00eddico da concess\u00e3o, garantindo ainda mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e lisura em todas as etapas do processo.</p>\r\n<p>Revitaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia local</p>\r\n<p>A concess\u00e3o do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es representa um passo importante na retomada do espa\u00e7o p\u00fablico para fins produtivos, podendo alavancar eventos, gerar emprego e fortalecer setores como o agroneg\u00f3cio, o com\u00e9rcio e o turismo em Cerejeiras. Com a revitaliza\u00e7\u00e3o do local, a popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 beneficiada por um ambiente mais estruturado, din\u00e2mico e \u00fatil para a realiza\u00e7\u00e3o de grandes eventos e encontros comunit\u00e1rios.</p>\r\n<p>Legislativo atento \u00e0s demandas do munic\u00edpio</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 028/2025 e da Emenda Aditiva, a C\u00e2mara Municipal de Cerejeiras reafirma seu compromisso com o desenvolvimento ordenado da cidade, atuando com responsabilidade, sensibilidade e legalidade diante das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. O Legislativo segue trabalhando para garantir que os bens p\u00fablicos sejam utilizados em favor do bem comum, com efici\u00eancia e transpar\u00eancia.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS (CMC)", "type": "rich"}