{"provider_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br", "title": "Indica\u00e7\u00e3o", "html": "<p><b>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 082/2019-CMC</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<b>,\u00a0</b>para que seja tomada provid\u00eancias em fazer <strong>a recoloca\u00e7\u00e3o de areia da quadra de V\u00f4lei de Praia da Pra\u00e7a da B\u00edblia,\u00a0</strong>ao lado do Gin\u00e1sio Poliesportivo Dirceu Campagnolli bem como que diligencie no sentido de promover os reparos estruturais devidos.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><b>J U S T I F I C A T I V A</b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A referida indica\u00e7\u00e3o visa atender os reclames dos in\u00fameros mun\u00edcipes, uma vez que v\u00e1rias s\u00e3o as reivindica\u00e7\u00f5es da comunidade, principalmente dos desportistas que utilizam a quadra para praticar esporte e lazer.</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Faz-se imperioso ressaltar ainda que a referida quadra \u00e9 a \u00fanica de livre acesso ao p\u00fablico no nosso Munic\u00edpio, sendo, portanto, indispens\u00e1vel a sua manuten\u00e7\u00e3o continua.</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Deve-se lembrar que o artigo 119 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cerejeiras/RO determina que o Munic\u00edpio deve fomentar pr\u00e1ticas desportivas formais e n\u00e3o formais. Ademais o artigo 120 preceitua ainda que compete a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal incentivar o lazer como forma de promo\u00e7\u00e3o social.</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Nesse sentido, em estado degradante em que se encontra a \u00fanica quadra p\u00fablica de v\u00f4lei de areia afronta diretamente o texto da Carta Maior do Munic\u00edpio de Cerejeiras, sendo de compet\u00eancia do Legislativo levar ao conhecimento do Executivo o clamor social pelas melhorias das condi\u00e7\u00f5es de lazer e pr\u00e1ticas esportivas na pra\u00e7a da B\u00edblia.</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">Sala das Sess\u00f5es, 26 de novembro de 2019.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS (CMC)", "type": "rich"}