Projetos Aprovados
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 146/2023, de autoria do Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.157,40 (sessenta e sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED.
\r\nEsta Abertura de Cr\u00e9dito visa dar suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para inclus\u00e3o do valor supracitado, oriundo dos valores dos repasses excedentes do ano de 2023 que n\u00e3o comp\u00f5em o or\u00e7amento do ano vigente. Isso se deu devido ao reajuste de 37% no valor repassado a estados e munic\u00edpios para custear a merenda escolar, ao qual come\u00e7ou a ser pago no m\u00eas de mar\u00e7o.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 147/2023, de autoria do Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, no valor de R$ 7.424,40 (sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED.
\r\nEsta Abertura de Cr\u00e9dito visa dar suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para suprir as necessidades nutricionais dos alunos do ensino m\u00e9dio, estudantes da EFA (Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola) ao qual os recursos s\u00e3o repassados ao munic\u00edpio para execu\u00e7\u00e3o, conforme demonstra na planilha de libera\u00e7\u00f5es do FNDE.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 154/2023, de autoria do Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, no valor de R$ 148.770,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e setenta reais), em favor da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - SEMAS.
\r\nO objetivo ser\u00e1 a inclus\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos valores necess\u00e1rios \u00e0 para execu\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Leite \u00e9 Vida\". Este recurso prov\u00e9m da Emenda da Deputada Estadual Ieda Chaves, no valor de R$ 100.000,00, somado \u00e0 contrapartida do Munic\u00edpio no montante de R$ 48.770,00. O total do investimento \u00e9 de R$ 148.770,00, conforme especificado no Conv\u00eanio.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 155/23, de autoria do Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Anula\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1.344.436,04 (um milh\u00e3o trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos - SEMOSP.
\r\nConsiderando o intuito de atender \u00e0s demandas da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, prop\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o do projeto de implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas avenidas Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Brasil.
\r\nProjeto de Lei Substitutivo n\u00ba 007/2023, ao Projeto de Lei n\u00b0 142/2023 , de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.148,25 (trezentos e noventa mil cento quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ.
\r\nEste projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 007/2023, visa alterar o enunciado do Projeto de Lei n\u00ba 142, que por erro formal constava Abertura de Cr\u00e9dito Adicional ESPECIAL Suplementar, onde deveria constar Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor R$ 390.148,25 (trezentos e noventa mil e cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em favor da Secretaria Municipal de Fazenda.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 112/2023-CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, que a rua Paran\u00e1 deixe de ser preferencial;
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 113/2023-CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, colocar uma lixeira com uma capacidade significativa que comporta o lixo do Hospital S\u00e3o Lucas, com m\u00e1xima urg\u00eancia;
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 114/2023-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jord\u00e3o, reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 032/2022-CMC, do dia 22/04/2022, e indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria competente, fazer um estacionamento para os servidores da Escola E.I.E.F. Mundo da Crian\u00e7a Tiago Pannato no espa\u00e7o do Est\u00e1dio Municipal Rosalino Baldin, conforme j\u00e1 Solicitado pela dire\u00e7\u00e3o da referido institui\u00e7\u00e3o junto a SEMED.
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