{"provider_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br", "title": "Indica\u00e7\u00e3o", "html": "<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 011/19-CMC</strong></p>\r\n<p>O Vereador que a subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, nos termos regimentais vigentes, <strong>Reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 015/18-CMC, do dia 09 de mar\u00e7o de 2018,\u00a0</strong>Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras junto a Secretaria Competente,<strong> no sentido de que sejam tomadas provid\u00eancia em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e a Cria\u00e7\u00e3o de Fundo Municipal do Meio Ambiente.</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 JUSTIFICATIVA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: left; \"><strong><br /></strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Considerando que a Lei Municipal n\u00b0 2.604 de agosto de 2017, foi aprovada com esta finalidade, e at\u00e9 o momento n\u00e3o vimos o interesse do Executivo em convocar os respectivos membros dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades do seguimento, para que seja decretado definitivamente, implantando assim o referido conselho bem como o referido fundo.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Considerando ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a quest\u00e3o ambiental recebeu destaque na qual o meio ambiente foi al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, devendo ser defendido e preservado tanto pelo poder p\u00fablico quanto pela coletividade.</p>\r\n<p style=\"text-align: left; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Atrav\u00e9s deste valor dado ao meio ambiente e a preocupa\u00e7\u00e3o em desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de garantir a efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, destacando-se a figura dos fundos ambientais, importantes por suas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas, a de capitalizar recursos de fontes diversas e destina-las a a\u00e7\u00f5es e projetas em prol da defesa do meio ambiente.</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><em><strong>Sala das Sess\u00f5es, 07 de mar\u00e7o de 2018</strong><strong>.</strong></em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS (CMC)", "type": "rich"}