{"provider_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br", "title": "Indica\u00e7\u00e3o", "html": "<p><strong>Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 028/2019-CMC</strong></p>\r\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</strong>\u00a0\u00a0 \u00a0O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, no sentido de enviar a essa C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei alterando a Lei Municipal n\u00ba 1.947/2011, criando a GSA - Gratifica\u00e7\u00e3o de Alfabetiza\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 JUSTIFICATIVA</strong></p>\r\n<p><strong><br /></strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Considerando que a Lei Municipal n\u00ba 1.947/2011, prev\u00ea em seu Art. 24, al\u00ednea d, o pagamento de 5% (cinco por cento), pelo incentivo ao Ensino Fundamental aos profissionais que assumirem 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 anos. E que diante da necessidade de valorizar tamb\u00e9m os profissionais que atuam no 4\u00b0 e 5\u00b0 ano do ensino Fundamental \u00e9 que se faz necess\u00e1rio a revoga\u00e7\u00e3o da al\u00ednea d, da referida Lei e a cria\u00e7\u00e3o da GSA - Gratifica\u00e7\u00e3o da Sala de Aula, contemplando e valorizando assim, todos os profissionais que atuam nas s\u00e9ries iniciais do Ensino Fundamental (1\u00b0 ao 5\u00b0 ano).</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Vale ressaltar que a Gratid\u00e3o de sala de aula de 5%, n\u00e3o causar\u00e1 impacto expressivo na folha de pagamento, pois acrescentaria al\u00e9m dos que j\u00e1 recebem o GAA, cerca de 16 (dezesseis) professores que est\u00e3o lotados no 4\u00b0 e 5\u00b0 ano, impactando na folha um valor de menos de 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensal.</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Por acreditar no trabalho desta secretaria \u00e9 que tenho certeza de ser atendido.</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">Sala das Sess\u00f5es, 05 de abril de 2019.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cerejeiras.ro.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS (CMC)", "type": "rich"}